Calculadora de Prazos TRF-5

Como contar prazo no TRF-5 passo a passo

1. Ache a data da intimação. Publicação no Diário Eletrônico conta como feita no primeiro dia útil seguinte à disponibilização (CPC, art. 224, § 2º). Intimação eletrônica sem consulta vale como feita 10 dias corridos depois do envio (Lei 11.419/2006, art. 5º, § 3º).
2. Comece no dia útil seguinte. O dia do começo não conta (CPC, art. 224).
3. Conte só dias úteis. A Lei 5.010/66 (art. 62) prevê a quarta e a quinta da Semana Santa, 11 de agosto, 1º e 2 de novembro e 8 de dezembro, mas o tribunal pode transferir essas datas no ato do ano. Vale o calendário do TRF-5, listado nesta página.
4. Veja se o prazo é em dobro. União, autarquias e fundações públicas têm prazo em dobro para todas as manifestações (CPC, art. 183), salvo prazo próprio fixado em lei.

Exemplo: apelação de 15 dias úteis com 23 de junho sem expediente

Publicação no Diário Eletrônico em sexta, 19 de junho de 2026, em Recife. O prazo começa em segunda, 22 de junho de 2026. Não contam: terça, 23 de junho de 2026 (Véspera de São João, ponto facultativo); quarta, 24 de junho de 2026 (São João (PE)). Os 15 dias úteis (CPC art. 1.003, § 5º) terminam em terça, 14 de julho de 2026.

Uma calculadora que só conhece os feriados nacionais e estaduais daria segunda, 13 de julho de 2026. É o calendário do TRF-5 que muda a data, e é por isso que esta página já abre com ele.

TRF-5: sistema, sede e abrangência

• Tribunal: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Justiça Federal), sede em Recife.
• Processo eletrônico: PJe. Em intimação eletrônica sem consulta, a ciência é presumida 10 dias corridos depois do envio (Lei 11.419/2006, art. 5º, § 3º). No passo 2, escolha "Intimação pessoal eletrônica" e informe a data da ciência: o dia da consulta ou o 10º dia corrido.
• Calendário oficial: Ato da Presidência 626/2025, reeditado pelo Ato 219/2026.

Feriados e dias sem expediente no TRF-5 em 2026

Lista do Ato da Presidência 626/2025, reeditado pelo Ato 219/2026, já somada à calculadora acima. Os marcados como próprio não são feriado nacional: é neles que a contagem manual costuma errar.

Recesso e suspensão de fim de ano: prazos suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro (CPC, art. 220). Suspensões decretadas depois do ato não aparecem aqui: confira os comunicados do TRF-5.

Como calcular prazo processual em dias úteis (CPC)

Desde o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), o art. 219 estabeleceu que prazos processuais cíveis são contados em dias úteis. Exclui-se sábado, domingo e feriados, sejam nacionais, estaduais ou municipais do juízo. Esta calculadora faz o cálculo automaticamente.

Na prática, um prazo de 15 dias úteis que começa numa segunda-feira termina aproximadamente três semanas depois, não duas. E se houver Carnaval, Semana Santa ou recesso no meio, o prazo estica ainda mais. A agenda visual mostra todos os marcos.

Prazo no DJE: CPC art. 224 e publicação em dia não útil

Quando a intimação é por publicação no Diário Eletrônico da Justiça (DJE), o CPC art. 224 §2º determina que, se a publicação cair em dia não útil, considera-se publicada no primeiro dia útil seguinte. O prazo começa a contar no dia útil seguinte à publicação (§3º).

A calculadora aplica automaticamente essa regra: escolha "Publicação no DJE" como forma da intimação e informe a data da publicação. Se ela cair em dia não útil, a calculadora considera a publicação feita no primeiro dia útil, e a contagem começa no dia útil seguinte.

Citação e intimação no SAJ: carências específicas

O sistema SAJ (usado por muitos tribunais estaduais) tem regras próprias:

• Citação eletrônica SAJ: carência de 5 dias úteis entre a ciência e o início do prazo.
• Intimação eletrônica SAJ: 10 dias corridos para ciência presumida (Lei 11.419/2006 art. 5º §3º). O prazo começa no dia útil seguinte.

A calculadora cobre ambos os casos. Basta selecionar a opção correta no campo "Forma da intimação/ato".

Prazos no CPC, CPP, CLT e Juizado Especial

• Cível (CPC): dias úteis por padrão. Contestação 15, apelação 15, embargos de declaração 5, agravo de instrumento 15, RE/REsp 15.
• Trabalhista (CLT): dias úteis pelo art. 775 (pós Reforma). Contestação 5, recurso ordinário 8, recurso de revista 8.
• Penal (CPP): dias corridos por regra geral (art. 798). Resposta à acusação 10, defesa prévia 10, apelação 5.
• Juizado Especial (JEC): dias úteis desde a Lei 13.728/2018 (art. 12-A da Lei 9.099/95). Recurso inominado 10, embargos de declaração 5.

Use os presets para preencher automaticamente a quantidade de dias e o tipo conforme o ramo escolhido.

Feriados nacionais, estaduais e municipais considerados

A contagem exclui:

• Fixos nacionais: 1º/01, 21/04, 1º/05, 07/09, 12/10, 02/11, 15/11, 20/11 (Consciência Negra, Lei 14.759/23) e 25/12.
• Móveis nacionais: Carnaval (segunda e terça), Sexta-feira Santa e Corpus Christi, calculados automaticamente a partir da data da Páscoa.
• Estaduais: 27 UFs cobertas (09/07 SP, 02/07 BA, 20/09 RS, 23/04 RJ e outros).
• Municipais das capitais: aniversário e padroeiros (25/01 São Paulo, 20/01 São Sebastião no Rio, 12/12 Belo Horizonte, etc.).

Para comarcas do interior ou feriados específicos de um tribunal (Dia do Procurador, Dia do TRT local), confirme com o calendário oficial.

Recesso forense: CPC art. 220

Entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, os prazos processuais ficam suspensos (CPC art. 220, §1º). A agenda marca o recesso automaticamente quando o prazo o atravessa. Você pode desligar essa opção para casos específicos (ex.: tutela de urgência).

Automatize o cálculo de prazos no escritório

Calcular prazo em ferramenta pontual resolve um caso por vez. Quando o volume aumenta, faz sentido integrar: Claude Cowork calcula o prazo dentro do CRM do Chat Jurídico, dispara lembretes para o advogado responsável e gera a agenda automaticamente a partir da intimação recebida.