Calculadora de Prazos TJPE

Como contar prazo no TJPE passo a passo

1. Ache a data da publicação. No Diário Eletrônico, a publicação é considerada feita no primeiro dia útil seguinte à disponibilização (CPC, art. 224, § 2º).
2. Comece no dia útil seguinte. O dia da publicação não conta (art. 224, § 3º).
3. Conte só dias úteis. Para efeito forense, não é dia útil o sábado, o domingo e o dia sem expediente forense (CPC, art. 216). No TJPE, é o calendário do tribunal que diz quais são.
4. Prorrogue se cair em dia não útil. Se o último dia for feriado ou fim de semana, o prazo vai para o próximo dia útil (art. 224, § 1º).

Exemplo: contestação de 15 dias úteis com 22 de junho sem expediente

Publicação no Diário Eletrônico em quinta, 18 de junho de 2026, em Recife. O prazo começa em sexta, 19 de junho de 2026. Não contam: segunda, 22 de junho de 2026 (Corpus Christi (transferido de 04/06)); terça, 23 de junho de 2026 (Feriado no Judiciário estadual (COJE, LC 100/2007, art. 94; Resolução TJPE 520/2024) (festas juninas)); quarta, 24 de junho de 2026 (São João (PE)); quinta, 25 de junho de 2026 (Feriado no Judiciário estadual (COJE, LC 100/2007, art. 94; Resolução TJPE 520/2024) (festas juninas)); sexta, 26 de junho de 2026 (Feriado no Judiciário estadual (COJE, LC 100/2007, art. 94; Resolução TJPE 520/2024) (festas juninas)); segunda, 29 de junho de 2026 (Feriado no Judiciário estadual (COJE, LC 100/2007, art. 94; Resolução TJPE 520/2024) (festas juninas)); terça, 30 de junho de 2026 (Feriado no Judiciário estadual (COJE, LC 100/2007, art. 94; Resolução TJPE 520/2024) (festas juninas)); quinta, 16 de julho de 2026 (N. Sra. do Carmo (Recife)). Os 15 dias úteis (CPC art. 335) terminam em terça, 21 de julho de 2026.

Uma calculadora que só conhece os feriados nacionais e estaduais daria sexta, 10 de julho de 2026. É o calendário do TJPE que muda a data, e é por isso que esta página já abre com ele.

TJPE: sistema, sede e abrangência

• Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Justiça Estadual), sede em Recife.
• Processo eletrônico: PJe. Em intimação eletrônica sem consulta, a ciência é presumida 10 dias corridos depois do envio (Lei 11.419/2006, art. 5º, § 3º). No passo 2, escolha "Intimação pessoal eletrônica" e informe a data da ciência: o dia da consulta ou o 10º dia corrido.
• Calendário oficial: Ato Conjunto nº 43, de 13 de outubro de 2025.

Feriados e dias sem expediente no TJPE em 2026

Lista do Ato Conjunto nº 43, de 13 de outubro de 2025, já somada à calculadora acima. Os marcados como próprio não são feriado nacional: é neles que a contagem manual costuma errar.

4 de junho tem expediente no TJPE: o Corpus Christi de 2026 foi transferido para 22 de junho. A calculadora conta esse dia como útil.

Recesso e suspensão de fim de ano: prazos suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro (CPC, art. 220). Suspensões decretadas depois do ato não aparecem aqui: confira os comunicados do TJPE.

Como calcular prazo processual em dias úteis (CPC)

Desde o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), o art. 219 estabeleceu que prazos processuais cíveis são contados em dias úteis. Exclui-se sábado, domingo e feriados, sejam nacionais, estaduais ou municipais do juízo. Esta calculadora faz o cálculo automaticamente.

Na prática, um prazo de 15 dias úteis que começa numa segunda-feira termina aproximadamente três semanas depois, não duas. E se houver Carnaval, Semana Santa ou recesso no meio, o prazo estica ainda mais. A agenda visual mostra todos os marcos.

Prazo no DJE: CPC art. 224 e publicação em dia não útil

Quando a intimação é por publicação no Diário Eletrônico da Justiça (DJE), o CPC art. 224 §2º determina que, se a publicação cair em dia não útil, considera-se publicada no primeiro dia útil seguinte. O prazo começa a contar no dia útil seguinte à publicação (§3º).

A calculadora aplica automaticamente essa regra: escolha "Publicação no DJE" como forma da intimação e informe a data da publicação. Se ela cair em dia não útil, a calculadora considera a publicação feita no primeiro dia útil, e a contagem começa no dia útil seguinte.

Citação e intimação no SAJ: carências específicas

O sistema SAJ (usado por muitos tribunais estaduais) tem regras próprias:

• Citação eletrônica SAJ: carência de 5 dias úteis entre a ciência e o início do prazo.
• Intimação eletrônica SAJ: 10 dias corridos para ciência presumida (Lei 11.419/2006 art. 5º §3º). O prazo começa no dia útil seguinte.

A calculadora cobre ambos os casos. Basta selecionar a opção correta no campo "Forma da intimação/ato".

Prazos no CPC, CPP, CLT e Juizado Especial

• Cível (CPC): dias úteis por padrão. Contestação 15, apelação 15, embargos de declaração 5, agravo de instrumento 15, RE/REsp 15.
• Trabalhista (CLT): dias úteis pelo art. 775 (pós Reforma). Contestação 5, recurso ordinário 8, recurso de revista 8.
• Penal (CPP): dias corridos por regra geral (art. 798). Resposta à acusação 10, defesa prévia 10, apelação 5.
• Juizado Especial (JEC): dias úteis desde a Lei 13.728/2018 (art. 12-A da Lei 9.099/95). Recurso inominado 10, embargos de declaração 5.

Use os presets para preencher automaticamente a quantidade de dias e o tipo conforme o ramo escolhido.

Feriados nacionais, estaduais e municipais considerados

A contagem exclui:

• Fixos nacionais: 1º/01, 21/04, 1º/05, 07/09, 12/10, 02/11, 15/11, 20/11 (Consciência Negra, Lei 14.759/23) e 25/12.
• Móveis nacionais: Carnaval (segunda e terça), Sexta-feira Santa e Corpus Christi, calculados automaticamente a partir da data da Páscoa.
• Estaduais: 27 UFs cobertas (09/07 SP, 02/07 BA, 20/09 RS, 23/04 RJ e outros).
• Municipais das capitais: aniversário e padroeiros (25/01 São Paulo, 20/01 São Sebastião no Rio, 12/12 Belo Horizonte, etc.).

Para comarcas do interior ou feriados específicos de um tribunal (Dia do Procurador, Dia do TRT local), confirme com o calendário oficial.

Recesso forense: CPC art. 220

Entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, os prazos processuais ficam suspensos (CPC art. 220, §1º). A agenda marca o recesso automaticamente quando o prazo o atravessa. Você pode desligar essa opção para casos específicos (ex.: tutela de urgência).

Automatize o cálculo de prazos no escritório

Calcular prazo em ferramenta pontual resolve um caso por vez. Quando o volume aumenta, faz sentido integrar: Claude Cowork calcula o prazo dentro do CRM do Chat Jurídico, dispara lembretes para o advogado responsável e gera a agenda automaticamente a partir da intimação recebida.