Exclusão de Dados

O Chat Jurídico respeita o seu direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais de nossos sistemas. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), oferecemos um processo simples e transparente para atender à sua solicitação.

I. COMO SOLICITAR A EXCLUSÃO DOS SEUS DADOS

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais através dos seguintes meios:

• Enviando um e-mail para suporte@chatjuridico.com.br
• Através do formulário de contato em nosso site
• Por meio da sua conta de usuário, na seção de configurações de privacidade

II. PROCESSO DE EXCLUSÃO

Após recebermos sua solicitação:

• Confirmaremos o recebimento em até 2 dias úteis
• Verificaremos sua identidade para garantir a segurança do processo
• Processaremos a exclusão em até 15 dias úteis
• Enviaremos uma confirmação quando a exclusão for concluída

III. DADOS QUE SERÃO EXCLUÍDOS

A exclusão abrangerá todos os dados pessoais associados à sua conta, incluindo:

• Informações de perfil e cadastro
• Histórico de uso da plataforma
• Registros de interações e mensagens
• Documentos e arquivos enviados

IV. EXCLUSÃO AUTOMÁTICA APÓS CANCELAMENTO E INATIVIDADE

Além da exclusão mediante solicitação expressa, o Chat Jurídico realiza a exclusão automática dos dados da plataforma após 90 (noventa) dias corridos contados do cancelamento da assinatura ou da inatividade ininterrupta da conta, o que ocorrer primeiro.

Para os fins desta cláusula, considera-se:

• Cancelamento: o encerramento da assinatura pelo titular ou por decisão do Chat Jurídico, bem como o não pagamento que resulte em suspensão definitiva do serviço.
• Inatividade: a ausência de qualquer acesso autenticado à plataforma ou de envio/recebimento de mensagens associadas à conta durante o período ininterrupto de 90 dias.

Durante o período de 90 dias, o titular poderá solicitar a reativação da conta ou a exportação dos seus dados. Após esse prazo, os dados serão excluídos de forma definitiva e irreversível dos sistemas do Chat Jurídico, ressalvadas as hipóteses previstas na cláusula V abaixo.

A exclusão automática abrange, entre outros, os seguintes conteúdos associados à conta:

• Conversas, mensagens, mídias e anexos armazenados na plataforma
• Contatos, tags, funis, campanhas, automações e rotinas configuradas
• Documentos, rascunhos e simulações criados pelo usuário
• Configurações de integrações e credenciais armazenadas
• Dados de perfil, equipe e histórico de uso

V. EXCEÇÕES E RETENÇÃO LEGAL

Observe que alguns dados podem ser mantidos por períodos específicos para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos, conforme previsto na legislação aplicável. Isso inclui:

• Registros necessários para cumprimento de obrigações fiscais
• Informações relacionadas a processos judiciais em andamento
• Dados necessários para prevenção de fraudes
• Registros exigidos por lei ou regulamentação específica
• Logs de acesso mantidos pelo prazo mínimo exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

Esses dados serão mantidos pelo prazo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades legais aplicáveis e, ao final desse período, serão igualmente excluídos ou anonimizados.

Para mais informações sobre como tratamos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.