• O TJSP está trocando o SAJ pelo eproc, competência por competência. O TJMG já fez do eproc o sistema único.
  • O número do processo não muda. Muda o sistema em que ele tramita.
  • Antes de procurar o processo, descubra em qual sistema ele está. O TJSP tem uma consulta pública só para isso.
  • O prazo do advogado continua vindo do DJEN. O painel do eproc avisa, mas não conta.

São Paulo tem o maior tribunal do país, e ele está no meio da maior troca de sistema da sua história. Desde março de 2025 o TJSP leva competências inteiras do SAJ para o eproc, e o tribunal fala em chegar a “100% eproc” nos próximos anos, com mais de 1,6 mil unidades já integradas em abril de 2026 1.

Para o escritório, isso vira três perguntas práticas: por onde eu entro, onde está o meu processo e de que dia o prazo conta. É o que este texto responde.

O que é o eproc e quais tribunais usam

O eproc é o sistema de processo eletrônico criado por servidores da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, no TRF4. Ele não é do CNJ, como o PJe. É um sistema que os tribunais adotam por acordo de cooperação.

Em maio de 2025, o TJMG listava como usuários o TRF2, o TRF6, o TJRS, o TJSC, o TJTO, o TJAC, o TJMG, o TJRJ, o TJSP e as cortes militares do RS, de MG e o STM. No mesmo anúncio, TJAL, TJBA, TJMS e TJSE entraram na fila 2.

Na prática, quem advoga no Sul e no Sudeste vai passar a maior parte do dia no eproc. Quem tinha a rotina montada em cima do SAJ é quem mais sente.

eproc no TJSP: em que fase está cada competência

O TJSP faz a troca em duas fases por competência. Primeiro a implantação: a competência passa a receber só processos novos no eproc. Meses depois vem a migração, quando os processos antigos do SAJ são transferidos 3.

Competência Implantação no eproc Situação dos processos antigos
Juizado Especial Cível, Colégio Recursal e Cejuscs Desde 31/03/2025, começando pelo Butantã e pelo Tatuapé Migração do SAJ começou em 13/10/2025
Cível De 21/07/2025 a 13/10/2025, do Foro Central ao interior Migração gradual, por localidade, em até 12 meses
Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Previdenciário Pilotos em 24/08/2026, demais varas entre 05/10 e 16/11/2026 Seguem no SAJ até a data de migração
Registros Públicos, Falências (Capital) e Direito Marítimo (Núcleo 4.0) Já no eproc em abril de 2026 Seguem no SAJ até a data de migração

Fontes: comunicados e notícias do TJSP 1 3 4. A tabela por Região Administrativa Judiciária fica na aba “Cronograma” do portal do eproc. Antes de qualquer decisão, confira a data da sua comarca lá.

Repare na última leva da Fazenda Pública: as varas especializadas entram em 16 de novembro de 2026. Quem atua contra o Estado ou o município de São Paulo está no meio dessa troca agora.

Como acessar o eproc do TJSP (login)

O caminho mais seguro é o portal tjsp.jus.br/eproc, que leva ao eproc de 1º grau (eproc1g.tjsp.jus.br). Salvar o atalho direto funciona, mas o portal concentra avisos, manuais e o cronograma.

Para entrar, o advogado usa login e senha cadastrados ou certificado digital. Não há programa para instalar: o sistema roda no Chrome, no Firefox e no Edge, e também abre no celular e no tablet, sem aplicativo 5.

Eu recomendo uma coisa simples antes da primeira petição: cadastre todos os advogados do escritório de uma vez, inclusive quem só assina de vez em quando. O processo migrado chega com aviso para a parte e o advogado se cadastrarem. Quem deixa para depois descobre o cadastro pendente no dia do prazo.

Imagine um escritório de cinco advogados em que só o sócio se cadastrou no sistema novo. Na primeira semana de migração, ele vira o gargalo de todo protocolo.

Consulta processual no eproc TJSP: ache o sistema antes do processo

Esse é o erro mais comum da transição. A pessoa procura no SAJ, não acha, e conclui que o processo sumiu.

Ele não sumiu. Depois de migrado, o processo deixa de ser acessível no SAJ. O TJSP lança a movimentação de código 89966 e avisa as partes e os advogados para se cadastrarem no eproc 3.

Para não adivinhar, use a Consulta Unificada do TJSP. Ela é pública e responde a pergunta certa: em qual sistema o processo está hoje.

E o número? Continua o mesmo. O padrão do CNJ não muda na migração. Se o seu CRM ou a sua planilha usa o número como chave, nada precisa ser refeito. O que muda é o link de acesso e o sistema que você anota ao lado.

Quantos processos da sua carteira ainda estão marcados como “SAJ” e já foram para o eproc? Uma conferência por amostragem, com 20 números, costuma responder isso numa tarde.

eproc no TJMG e no TJRJ

Minas foi mais rápido. A Portaria Conjunta nº 1.720/2025, de 1º de outubro de 2025, fez do eproc a única plataforma digital do Judiciário mineiro, no 1º e no 2º grau. A exceção é a execução penal, que fica no SEEU 6.

O PJe, o JPe-Themis e o Siap pararam de receber ações novas e só continuam com os processos antigos até a migração ser autorizada. O acesso é por eproc1g.tjmg.jus.br (1º grau e turmas recursais) e eproc2g.tjmg.jus.br (2º grau). O TJMG exige cadastro prévio e autenticação em dois fatores 6.

No TJRJ o eproc também avança por etapas, com o PJe ainda vivo em parte do acervo. A regra prática é a mesma de São Paulo: confira o aviso da sua comarca antes de presumir em qual sistema o processo está. Não generalize o calendário do TJMG para o TJRJ.

Como contar o prazo no eproc

O eproc mudou a tela. Não mudou o CPC.

Para o advogado intimado pelo diário, o prazo continua contando do DJEN: publicação no primeiro dia útil seguinte à disponibilização, início no dia útil seguinte à publicação (CPC, art. 224, §§ 2º e 3º). O aviso que aparece no painel do eproc é informativo. A explicação completa das três datas está no guia do DJEN.

💡 Leia também: Calculadora de prazos TJSP, que já abre com os feriados de São Paulo e os dias sem expediente do TJSP em 2026.

A intimação pessoal feita pelo próprio sistema segue outra regra. Vale o dia em que o intimado consulta o teor ou, sem consulta, o 10º dia corrido depois do envio (Lei 11.419/2006, art. 5º, § 3º) 7. A partir daí o prazo cível corre em dias úteis.

Um exemplo. Intimação enviada pelo sistema na terça, 3 de novembro de 2026, e ninguém abre. A ciência presumida cai no dia 13, uma sexta. O prazo de 15 dias úteis começa na segunda, 16, e não no dia 3. Quem conta do envio joga fora dez dias corridos de folga que o escritório tinha.

Na transição, cuidado com um detalhe: durante a capacitação para o eproc, o TJSP chegou a alterar o expediente e os prazos de unidades do JEC por comunicado próprio 5. Suspensão decretada por comunicado não entra sozinha em nenhuma calculadora. Leia os avisos da sua comarca.

Checklist do escritório para a migração

O que eu deixaria rodando enquanto o TJSP termina a troca:

  1. Todos os advogados cadastrados no eproc de cada tribunal em que o escritório atua, com certificado ou senha testados.
  2. Uma coluna “sistema” ao lado do número do processo no CRM ou na planilha, revisada pela Consulta Unificada.
  3. Alerta para a movimentação 89966 no TJSP. Ela é o sinal de que o processo saiu do SAJ.
  4. Prazo pelo DJEN, não pelo painel. O painel ajuda a achar o ato, o diário diz quando ele conta.
  5. Cliente avisado em linguagem simples. “Seu processo mudou de sistema, o número é o mesmo e nada foi perdido” evita três ligações.

Esse último item parece detalhe até o cliente ver uma notificação estranha no e-mail e mandar áudio no WhatsApp do sócio às 22h. A pergunta vai chegar. Melhor que ela chegue no número do escritório, com o histórico do caso do lado.

Perguntas frequentes

Como acessar o eproc do TJSP? Pelo portal tjsp.jus.br/eproc, com login e senha ou certificado digital, no navegador.

Como consultar processo no eproc do TJSP? Pela Consulta Unificada pública, que diz se o processo está no SAJ ou no eproc. O número CNJ é o mesmo.

O número do processo muda na migração? Não. Muda o sistema. O processo migrado recebe a movimentação 89966 no TJSP.

Como conta o prazo no eproc? Intimado pelo DJEN, conta da publicação no diário. Intimação pessoal pelo sistema: dia da consulta ou 10º dia corrido depois do envio. O prazo cível corre em dias úteis.

Quais tribunais usam o eproc? TRF2, TRF4, TRF6, TJRS, TJSC, TJTO, TJAC, TJMG, TJRJ e TJSP, entre outros. TJAL, TJBA, TJMS e TJSE anunciaram a adoção em 2025.

Referências

1 TJSP, Implementação do eproc na competência da Fazenda Pública começará em agosto (09/04/2026).

2 TJMG, Quatro tribunais de justiça do país passarão a usar o sistema eproc (06/05/2025).

3 TJSP, TJSP inicia migração de processos em andamento no SAJ para o eproc (13/10/2025).

4 TJSP, Portal do eproc: cronograma de implantação.

5 Legalcloud, Eproc no TJSP: implementação, cronograma e prazos, com base nos Comunicados Conjuntos 138/2025 e 200/2025 do TJSP.

6 TJMG, Eproc passa a ser o único sistema processual do TJMG (01/10/2025).

7 Lei nº 11.419/2006, art. 5º.

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