EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA [Nº DA VARA] VARA DO TRABALHO DE [CIDADE/UF]
[NOME DO RECLAMANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO/FUNÇÃO], portador(a) do RG nº [RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], CTPS nº [Nº DA CTPS] série [SÉRIE], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO DO RECLAMANTE], por intermédio de seu(sua) advogado(a) que esta subscreve, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de [NOME DO RECLAMADO], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DO RECLAMADO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO DO RECLAMADO], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
O(A) reclamante não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, razão pela qual requer, desde já, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º e § 4º, da CLT, conforme declaração de hipossuficiência anexa.
II. DO CONTRATO DE TRABALHO
O(A) reclamante foi admitido(a) em [DATA DE ADMISSÃO] para exercer a função de [FUNÇÃO], mediante remuneração mensal de R$ [ÚLTIMO SALÁRIO], tendo o contrato de trabalho se encerrado em [DATA DE SAÍDA], por motivo de [MOTIVO DO DESLIGAMENTO, EX.: DISPENSA SEM JUSTA CAUSA].
Durante todo o período contratual, o(a) reclamante desempenhou suas atividades com zelo e pontualidade, jamais tendo recebido advertência ou suspensão que justificasse tratamento diverso do ora postulado.
III. DA JORNADA E DAS HORAS EXTRAS
Embora a jornada contratual fosse de [JORNADA CONTRATADA, EX.: 44 HORAS SEMANAIS], o(a) reclamante laborava habitualmente das [HORÁRIO DE ENTRADA] às [HORÁRIO DE SAÍDA], de [DIAS DA SEMANA], extrapolando o limite legal e prestando, em média, [QUANTIDADE] horas extras por [PERÍODO], jamais quitadas com o adicional devido.
Acrescente-se que o intervalo intrajornada para descanso e alimentação era usufruído de forma parcial, em apenas [TEMPO DE INTERVALO USUFRUÍDO], o que enseja o pagamento do período suprimido com o respectivo adicional, na forma do art. 71, § 4º, da CLT.
IV. DAS VERBAS RESCISÓRIAS NÃO QUITADAS
Apesar do encerramento do contrato, a reclamada não quitou as verbas rescisórias no prazo do art. 477, § 6º, da CLT, deixando de pagar [LISTE AS PARCELAS, EX.: SALDO DE SALÁRIO, AVISO PRÉVIO INDENIZADO, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL, FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3].
A reclamada também não recolheu regularmente o FGTS do período, tampouco disponibilizou a multa de 40% sobre o saldo da conta vinculada, nem entregou as guias para habilitação no seguro-desemprego e movimentação do fundo.
V. DAS MULTAS LEGAIS
Diante do atraso e da ausência de quitação das verbas incontroversas, são devidas as multas dos arts. 467 e 477, § 8º, ambos da CLT, esta última no valor equivalente a um salário do(a) empregado(a).
VI. DO DIREITO
Os pedidos encontram amparo nos arts. 7º, XVI, da Constituição Federal, e nos arts. 59, 71, 477 e 487 e seguintes da CLT, bem como na jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, em especial as Súmulas nº 85 e 437 do TST. A habitualidade das horas extras gera reflexos em férias, 13º salário, aviso prévio, repouso semanal remunerado e FGTS.
VII. DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:
a) a notificação da reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;
b) a procedência dos pedidos, condenando-se a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias não quitadas, descritas no item IV, com juros e correção monetária;
c) a condenação ao pagamento das horas extras e do intervalo intrajornada suprimido, com os respectivos adicionais e reflexos legais;
d) a condenação ao recolhimento do FGTS de todo o período, acrescido da multa de 40%, com entrega das guias rescisórias;
e) a condenação ao pagamento das multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT;
f) a condenação da reclamada em honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 791-A da CLT;
g) a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial documental, pericial e testemunhal, desde já arrolando as seguintes testemunhas: [NOMES E QUALIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS].
Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR DA CAUSA].
Nestes termos, pede deferimento.
[CIDADE], [DATA].
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [NÚMERO DA OAB]
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA [Nº DA VARA] VARA DO TRABALHO DE [CIDADE/UF]
[NOME DO RECLAMANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO/FUNÇÃO], portador(a) do RG nº [RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO DO RECLAMANTE], por intermédio de seu(sua) advogado(a) que esta subscreve, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 840 da CLT, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO
em face de [NOME DO RECLAMADO], inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº [CNPJ/CPF DO RECLAMADO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO DO RECLAMADO], pelos fatos e fundamentos a seguir.
I. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
O(A) reclamante declara não dispor de recursos para custear o processo sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual requer os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º e § 4º, da CLT, conforme declaração anexa.
II. DOS FATOS
O(A) reclamante prestou serviços à reclamada no período de [DATA DE INÍCIO] a [DATA DE TÉRMINO], exercendo a função de [FUNÇÃO], sem que houvesse o devido registro em sua Carteira de Trabalho, embora presentes todos os requisitos da relação de emprego.
Os serviços eram prestados de forma pessoal, pelo próprio reclamante, sem possibilidade de substituição por terceiros, o que caracteriza a pessoalidade.
O labor ocorria de maneira contínua e rotineira, em [FREQUÊNCIA E DIAS, EX.: SEIS DIAS POR SEMANA], evidenciando a não eventualidade exigida pela lei.
Em contrapartida ao trabalho, o(a) reclamante recebia pagamento de R$ [VALOR] por [PERÍODO], o que demonstra a onerosidade da relação.
Por fim, o(a) reclamante cumpria ordens e horários determinados pela reclamada, sujeitando-se a fiscalização e direção, o que configura a subordinação jurídica.
III. DO DIREITO
Presentes a pessoalidade, a não eventualidade, a onerosidade e a subordinação, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício, nos exatos termos dos arts. 2º e 3º da CLT, prevalecendo o princípio da primazia da realidade sobre a forma adotada pela reclamada.
Reconhecido o vínculo, são devidas todas as parcelas decorrentes do contrato, com a respectiva anotação na CTPS e os recolhimentos fundiários e previdenciários do período.
IV. DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:
a) a notificação da reclamada para comparecer à audiência e, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão;
b) o reconhecimento do vínculo de emprego no período de [DATA DE INÍCIO] a [DATA DE TÉRMINO], na função de [FUNÇÃO], com remuneração de R$ [VALOR];
c) a determinação para que a reclamada proceda à anotação da CTPS do(a) reclamante, sob pena de multa diária;
d) a condenação ao pagamento das verbas decorrentes do vínculo, tais como 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e verbas rescisórias do período;
e) a condenação ao recolhimento do FGTS, acrescido da multa de 40%, e das contribuições previdenciárias do período reconhecido;
f) a condenação da reclamada em honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 791-A da CLT;
g) a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos, em especial documental e testemunhal, desde já arrolando as seguintes testemunhas: [NOMES E QUALIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS].
Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR DA CAUSA].
Nestes termos, pede deferimento.
[CIDADE], [DATA].
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [NÚMERO DA OAB]
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO/SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE [LOCAL]
[NOME DO AUTOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e no NIT/PIS sob o nº [NIT], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], por intermédio de seu(sua) advogado(a) que esta subscreve, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 8.213/1991, propor a presente
AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE (AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA / APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE)
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal, pelos fatos e fundamentos a seguir.
I. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
O(A) autor(a) é pessoa hipossuficiente e não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento, motivo pelo qual requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/1950 e do art. 98 do CPC.
II. DO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
O(A) autor(a) requereu o benefício na via administrativa em [DATA DO REQUERIMENTO], sob o nº [NÚMERO DO REQUERIMENTO / NB], o qual foi [INDEFERIDO/CESSADO] em [DATA], conforme carta de decisão anexa, restando preenchido o interesse de agir exigido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 350.
III. DA QUALIDADE DE SEGURADO E DA CARÊNCIA
O(A) autor(a) ostenta a qualidade de segurado(a) do Regime Geral de Previdência Social na condição de [CATEGORIA, EX.: EMPREGADO / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SEGURADO ESPECIAL], tendo cumprido a carência legal, conforme se comprova pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) anexo.
IV. DA INCAPACIDADE LABORATIVA
O(A) autor(a) é portador(a) de [DOENÇA/CID E DESCRIÇÃO DA PATOLOGIA], que o(a) torna incapaz para o exercício de sua atividade habitual de [PROFISSÃO], conforme laudos, exames e relatórios médicos anexos, datados de [DATAS DOS DOCUMENTOS].
A incapacidade é [TEMPORÁRIA E PASSÍVEL DE REABILITAÇÃO / TOTAL E PERMANENTE], o que justifica a concessão do benefício correspondente, desde a data do requerimento administrativo.
V. DO DIREITO
Os requisitos do benefício estão previstos nos arts. 42 e 59 da Lei nº 8.213/1991, quais sejam, a qualidade de segurado, o cumprimento da carência, quando exigível, e a incapacidade laborativa comprovada por perícia médica. Presentes tais elementos, é direito do(a) autor(a) a concessão do benefício.
VI. DA TUTELA DE URGÊNCIA
Demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano, ante a natureza alimentar do benefício e a impossibilidade de o(a) autor(a) prover o próprio sustento, requer a concessão da tutela de urgência para a imediata [implantação/restabelecimento] do benefício, nos termos do art. 300 do CPC.
VII. DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:
a) a concessão da tutela de urgência, determinando ao INSS a implantação do benefício no prazo a ser fixado, sob pena de multa diária;
b) a citação do INSS para responder à presente ação;
c) a realização de perícia médica judicial, e, se necessário, de estudo socioeconômico;
d) a procedência do pedido, condenando-se o INSS a conceder o benefício desde a data do requerimento administrativo, com o pagamento das parcelas vencidas, acrescidas de juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal;
e) a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos, em especial a prova pericial e documental.
Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR DA CAUSA].
Nestes termos, pede deferimento.
[CIDADE], [DATA].
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [NÚMERO DA OAB]
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO/SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE [LOCAL]
[NOME DO AUTOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO/CONDIÇÃO], portador(a) do RG nº [RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], por intermédio de seu(sua) advogado(a) que esta subscreve, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 203, V, da Constituição Federal e no art. 20 da Lei nº 8.742/1993, propor a presente
AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS)
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal, pelos fatos e fundamentos a seguir.
I. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Tratando-se de pessoa em situação de miserabilidade, o(a) autor(a) requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC e da Lei nº 1.060/1950, conforme declaração anexa.
II. DO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
O(A) autor(a) requereu o benefício assistencial na via administrativa em [DATA DO REQUERIMENTO], sob o nº [NÚMERO DO REQUERIMENTO / NB], tendo sido [INDEFERIDO/CESSADO] em [DATA], conforme decisão anexa, restando configurado o interesse de agir.
III. DO REQUISITO PESSOAL
O(A) autor(a) enquadra-se na hipótese de [PESSOA IDOSA COM 65 ANOS OU MAIS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA], conforme [DOCUMENTO DE IDENTIDADE / LAUDOS E RELATÓRIOS MÉDICOS] anexos, que comprovam [A IDADE / O IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL].
IV. DO REQUISITO DA MISERABILIDADE
O grupo familiar do(a) autor(a) é composto por [DESCREVA OS INTEGRANTES E A RENDA DE CADA UM], resultando em renda per capita inferior ao limite legal, o que comprova a impossibilidade de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, nos termos do art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/1993.
Ressalte-se que o critério de renda não é absoluto, devendo o juízo avaliar a situação de vulnerabilidade no caso concreto, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
V. DO DIREITO
O benefício assistencial é garantido pelo art. 203, V, da Constituição Federal, e regulamentado pelo art. 20 da Lei nº 8.742/1993, sendo devido à pessoa idosa ou com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família, independentemente de contribuição.
VI. DA TUTELA DE URGÊNCIA
Presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, dada a natureza alimentar e a situação de miserabilidade, requer a concessão de tutela de urgência para a imediata implantação do benefício, nos termos do art. 300 do CPC.
VII. DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:
a) a concessão da tutela de urgência, determinando ao INSS a implantação do benefício no prazo a ser fixado, sob pena de multa diária;
b) a citação do INSS para responder à presente ação;
c) a realização de perícia médica e de estudo social, para aferição dos requisitos do benefício;
d) a procedência do pedido, condenando-se o INSS a conceder o benefício desde a data do requerimento administrativo, com o pagamento das parcelas vencidas, acrescidas de juros e correção monetária;
e) a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos, em especial a prova pericial, o estudo social e a prova documental.
Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR DA CAUSA].
Nestes termos, pede deferimento.
[CIDADE], [DATA].
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [NÚMERO DA OAB]