Regulamento do Sorteio · 1 ano de Chat Jurídico

Última atualização: 15 de abril de 2026 (referências de mercado dos prêmios)

1. Promotora

CHAT JURIDICO SOFTWARE LTDA, CNPJ 57.682.014/0001-50, doravante denominada "Promotora".

2. Período

Inscrições e contagem de indicações ocorrem entre 00:00 do dia 15 de maio de 2026 e 23:59 do dia 04 de junho de 2026 (horário de Brasília). Indicações verificadas após esse prazo não são contabilizadas.

3. Quem pode participar

Pessoas físicas residentes no Brasil, maiores de 18 anos, em pleno gozo de capacidade civil. Sócios, funcionários e prestadores diretos da Promotora não podem participar.

4. Como participar

1. Acessar a página chatjuridico.com.br/aniversario e preencher o formulário com nome, email e WhatsApp (campos opcionais: OAB e escritório).
2. Confirmar a inscrição com o código de 6 dígitos enviado pelo WhatsApp.
3. Compartilhar o link único gerado para você. Cada nova pessoa que se inscrever e confirmar o WhatsApp através do seu link conta como uma indicação válida.

5. Prêmios

• 1º colocado: Assinatura do plano IA Exclusive do Chat Jurídico por 12 meses + 1 Apple Watch (novo, lacrado; modelo, tamanho da caixa e cor da pulseira conforme disponibilidade oficial da Apple ou de revendedores autorizados no Brasil na data da entrega) + caixa surpresa com itens promocionais. Referência de mercado (valor médio somado do pacote): aproximadamente R$ 9.000,00, sem caráter de liquidação em dinheiro.
• 2º colocado: Assinatura do plano IA Exclusive do Chat Jurídico por 6 meses + 1 par de Apple AirPods Pro (2ª geração) com estojo de recarga MagSafe (Lightning ou USB-C, conforme disponibilidade na data da entrega) + caixa surpresa com itens promocionais. Referência de mercado (valor médio somado do pacote): aproximadamente R$ 4.200,00, sem caráter de liquidação em dinheiro.
• 3º colocado: Assinatura do plano IA Exclusive do Chat Jurídico por 3 meses + Amazon Gift Card no valor de R$ 250,00 + caixa surpresa com itens promocionais. Referência de mercado (valor médio somado do pacote): aproximadamente R$ 1.600,00, sem caráter de liquidação em dinheiro.

Referências de valor revisadas em abril de 2026 (meramente estimativas). Os prêmios em assinatura são pessoais, intransferíveis e não podem ser convertidos em dinheiro.

6. Critério de desempate

Em caso de empate no número de indicações válidas, vence quem atingiu aquela contagem primeiro (verificação da última indicação mais antiga). Caso ainda persista o empate, vence quem se inscreveu primeiro.

7. Apuração e divulgação

A apuração será realizada em 04 de junho de 2026, após o encerramento do período. Os ganhadores serão divulgados ao vivo na 3ª noite do ciclo de webinários comemorativos e contatados pelo WhatsApp informado na inscrição.

8. Conduta proibida e desclassificação

Será desclassificado, sem aviso prévio, o participante que:

• Criar múltiplas inscrições com diferentes emails/WhatsApps próprios para inflar contagem;
• Usar emails descartáveis ou números de WhatsApp não funcionais;
• Utilizar bots, scripts ou qualquer ferramenta automatizada de inscrição;
• Pagar terceiros para se inscreverem por seu link.

A Promotora se reserva o direito de auditar inscrições suspeitas e desclassificar fraudes a qualquer momento, inclusive após a apuração.

9. Tratamento de dados (LGPD)

Os dados informados (nome, email, WhatsApp, OAB, escritório) serão usados exclusivamente para: (i) administrar o sorteio; (ii) entregar os prêmios; (iii) enviar comunicações sobre os webinários comemorativos. Não compartilhamos dados com terceiros sem consentimento. Para excluir seus dados antes ou depois da apuração, escreva para privacidade@chatjuridico.com.br.

10. Disposições gerais

Este regulamento pode ser alterado pela Promotora a qualquer momento mediante publicação atualizada nesta página. Casos omissos serão decididos pela Promotora. Foro: comarca de Macapá/AP.

Esta promoção não está sujeita à autorização do SECAP/SPA, pois não envolve sorteio aleatório (a apuração é por mérito, baseada em desempenho de indicações), conforme orientação consolidada da Lei 5.768/71 e do Decreto 70.951/72.