Política de Tratamento e Armazenamento de Mensagens do WhatsApp

Esta política estabelece as diretrizes e condições para o tratamento e armazenamento das mensagens do WhatsApp pelo Chat Jurídico. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as condições aqui estabelecidas.

I. COLETA E CONSENTIMENTO

Ao utilizar nosso serviço via WhatsApp, você expressamente consente que o Chat Jurídico poderá:

• Coletar e armazenar o conteúdo das mensagens enviadas através da plataforma
• Utilizar os dados para melhorar nossos serviços e a experiência do usuário
• Processar as informações para fornecer respostas adequadas através de nossa inteligência artificial

II. FINALIDADE DO TRATAMENTO

As mensagens coletadas serão utilizadas para:

• Operação do serviço de chat jurídico via WhatsApp
• Melhoria e desenvolvimento dos nossos sistemas de IA
• Atendimento personalizado e eficiente aos usuários
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

III. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

O Chat Jurídico se compromete a:

• Armazenar as mensagens pelo período de 5 (cinco) anos
• Adotar as melhores práticas de segurança da informação
• Manter o conteúdo das mensagens em sigilo
• Utilizar sistemas seguros de armazenamento em nuvem

IV. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

As mensagens poderão ser compartilhadas nas seguintes situações:

• Por determinação legal ou judicial
• Com processadores de dados necessários à operação do serviço
• Para cumprimento de ordens de autoridades competentes

V. DIREITOS DO USUÁRIO

Em conformidade com a LGPD, você tem direito a:

• Solicitar a exclusão de suas mensagens
• Revogar o consentimento para o tratamento dos dados
• Solicitar informações sobre o uso de suas mensagens

VI. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

O Chat Jurídico não se responsabiliza por:

• Uso indevido das mensagens por parte do usuário
• Conteúdo impróprio ou ilegal enviado através da plataforma
• Interrupções ou falhas no serviço do WhatsApp

VII. OBSERVÂNCIA ÀS POLÍTICAS DO WHATSAPP

Os usuários devem respeitar:

• As políticas de uso do WhatsApp
• As restrições quanto ao envio de conteúdo impróprio
• As diretrizes de uso da plataforma

VIII. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

O Chat Jurídico se reserva o direito de alterar esta política a qualquer momento, sendo as modificações informadas através de nossos canais oficiais.

IX. CONTATO

Para questões relacionadas ao tratamento de suas mensagens, entre em contato conosco através dos nossos canais oficiais de atendimento.