Exclusão de Dados

O Chat Jurídico respeita o seu direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais de nossos sistemas. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), oferecemos um processo simples e transparente para atender à sua solicitação.

I. COMO SOLICITAR A EXCLUSÃO DOS SEUS DADOS

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais através dos seguintes meios:

• Enviando um e-mail para suporte@chatjuridico.com.br
• Através do formulário de contato em nosso site
• Por meio da sua conta de usuário, na seção de configurações de privacidade

II. PROCESSO DE EXCLUSÃO

Após recebermos sua solicitação:

• Confirmaremos o recebimento em até 2 dias úteis
• Verificaremos sua identidade para garantir a segurança do processo
• Processaremos a exclusão em até 15 dias úteis
• Enviaremos uma confirmação quando a exclusão for concluída

III. DADOS QUE SERÃO EXCLUÍDOS

A exclusão abrangerá todos os dados pessoais associados à sua conta, incluindo:

• Informações de perfil e cadastro
• Histórico de uso da plataforma
• Registros de interações e mensagens
• Documentos e arquivos enviados

IV. EXCEÇÕES E RETENÇÃO LEGAL

Observe que alguns dados podem ser mantidos por períodos específicos para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos, conforme previsto na legislação aplicável. Isso inclui:

• Registros necessários para cumprimento de obrigações fiscais
• Informações relacionadas a processos judiciais em andamento
• Dados necessários para prevenção de fraudes
• Registros exigidos por lei ou regulamentação específica

Para mais informações sobre como tratamos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.