Skill gratuita para Claude que aplica os pontos da LGPD no atendimento do escritório: base legal, consentimento, mínimo necessário, DPO e registro em linguagem acessível.
Por que a LGPD importa para o escritório de advocacia
Advogados lidam com dados sensíveis por definição: CPF, processos judiciais, dados de saúde, situação financeira do cliente. A LGPD se aplica — e a ANPD vem apertando a fiscalização. Multas podem chegar a R$50 milhões ou 2% do faturamento, e a imagem do escritório frente aos clientes vale mais que isso.
O problema é que adequação à LGPD consome tempo que o escritório não tem. A skill resolve a parte repetitiva: avaliar formulários, políticas e textos de contrato contra um checklist consolidado.
Cobertura
O que o checklist avalia
Base legal
Execução de contrato, exercício de direito em processo e consentimento — aplicados corretamente.
Mínimo necessário
Quais dados efetivamente pedir na admissão. Sem coletar o que não vai usar.
Consentimento
Quando pedir (marketing, newsletters) e quando não pedir (execução do mandato).
Registro em linguagem acessível
Política clara para o cliente ler — não juridiquês que afasta.
DPO (encarregado)
Modelo mínimo de comunicação ao cliente e responsabilidades do advogado titular.
Sim. A LGPD se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica que trate dados pessoais no Brasil, incluindo escritórios de advocacia. Advogados tratam dados sensíveis de clientes (CPF, processos, contratos) e precisam de base legal adequada, registro de tratamento e medidas de segurança.15:02
A relação advogado-cliente normalmente se apoia em execução de contrato (art. 7º V) e exercício regular de direitos em processo judicial (art. 7º VI e art. 11 II d). Consentimento explícito pode ser necessário para uso de dados sensíveis fora do contrato.15:04
Pontos de consentimento (quando pedir e quando não pedir), princípio do mínimo necessário (que dados coletar), registro de tratamento em linguagem acessível ao cliente, políticas de retenção e eliminação, indicação de DPO (encarregado), incidentes e transferência internacional de dados.15:06
A LGPD exige um encarregado (DPO) para controladores de dados. Para escritórios pequenos, o próprio advogado titular pode acumular a função, desde que atenda as responsabilidades (ser ponto de contato com a ANPD, receber reclamações do titular, orientar a equipe). O checklist inclui o modelo mínimo de comunicação ao cliente.15:08
Você cola o texto de uma política, um formulário de cadastro de cliente ou um contrato de honorários. O Claude avalia contra o checklist LGPD e devolve uma lista de lacunas + sugestões de redação em linguagem clara. Dá para rodar na admissão de cada novo cliente.15:10
Não. A skill é auxílio técnico para padronizar o básico (base legal, consentimento, retenção, DPO). Casos complexos, tratamento de dados sensíveis em volume ou decisões estratégicas demandam consultoria especializada em proteção de dados.15:12
