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Chat Jurídico

Política de Privacidade

I. INTRODUÇÃO

A sua privacidade é fundamental para nós. Esta Política de Privacidade explica como o Chat Jurídico coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais ao utilizar nossa plataforma disponível em web.chatjuridico.com.br. Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com nossos Termos de Uso.

II. COLETA E USO DE DADOS

1. Dados que coletamos

Coletamos apenas as informações necessárias para fornecer nossos serviços, incluindo:

2. Finalidade do uso dos dados

Utilizamos seus dados para:

III. ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS

As mensagens e dados trocados durante o uso do serviço são armazenados em nosso banco de dados com total sigilo e privacidade, utilizando tecnologias avançadas de criptografia e segurança. As informações e dados pessoais, incluindo o conteúdo das mensagens, poderão ser armazenados pelo Chat Jurídico para as finalidades descritas nesta Política e nos Termos de Uso pelo período de 05 (cinco) anos. Adicionalmente, o Chat Jurídico poderá reter dados pelo maior prazo prescricional ou decadencial aplicável, com a finalidade de exercício regular de direitos em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral.

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra:

IV. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

O Chat Jurídico poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, na qualidade de operadores de dados, para a escorreita execução das finalidades de tratamento de dados descritas nesta Política e nos Termos de Uso. Esses terceiros incluem:

Exigimos que todos os terceiros com quem compartilhamos dados respeitem a segurança dos seus dados pessoais e os tratem de acordo com a lei. Eles são autorizados a usar seus dados pessoais apenas para as finalidades específicas para as quais foram contratados e de acordo com nossas instruções.

Além disso, poderemos compartilhar seus dados pessoais caso tal revelação seja determinada por lei, ordem judicial, administrativa ou policial, ou para proteger nossos direitos legais.

V. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

1. O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a melhorar sua experiência no site.

2. Como utilizamos os cookies

Utilizamos cookies para:

VI. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais informados na seção "CONTATO".

VII. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao utilizar nossa plataforma, você se compromete a:

VIII. CONTATO

Para questões relacionadas à privacidade ou exercício de seus direitos, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:

Dados da Empresa

Canais de Atendimento Oficiais

IX. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em nossa plataforma. Recomendamos que você revise esta política regularmente para estar ciente de quaisquer alterações.

X. DADOS OBTIDOS VIA GOOGLE (GOOGLE API SERVICES)

Quando você opta por conectar sua conta Google ao Chat Jurídico, seja para autenticação (Google Sign-In) ou para integração com o Google Agenda, coletamos e tratamos dados provenientes das APIs do Google. Esta seção detalha de forma transparente como esses dados são acessados, utilizados, armazenados e compartilhados, em conformidade com a Política de Dados de Usuário dos Serviços de API do Google (Google API Services User Data Policy).

1. Dados que coletamos via Google

Ao conectar sua conta Google, podemos coletar os seguintes dados, dependendo das permissões (escopos) que você autorizar:

2. Finalidade do uso dos dados do Google

Os dados obtidos via APIs do Google são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades visíveis ao usuário:

3. Armazenamento dos dados do Google

Os dados obtidos via APIs do Google são protegidos pelas mesmas medidas de segurança técnicas e organizacionais descritas na Seção III desta Política (criptografia, controles de acesso, SSL). Os tokens de autenticação são armazenados de forma segura e criptografada em nossos servidores. Os dados do Google Agenda são acessados em tempo real e não são armazenados de forma persistente além do necessário para a funcionalidade de sincronização. Dados de perfil do Google (nome, e-mail) são armazenados como parte do seu cadastro na plataforma.

Os dados obtidos via Google não são utilizados para treinamento de modelos de inteligência artificial, análises de marketing ou qualquer finalidade que não esteja diretamente relacionada às funcionalidades descritas acima.

4. Compartilhamento dos dados do Google

Os dados obtidos via APIs do Google:

5. Conformidade com a Política de Uso Limitado (Limited Use)

O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google pelo Chat Jurídico estão em conformidade com a Política de Dados de Usuário dos Serviços de API do Google (Google API Services User Data Policy), incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use). Em particular:

6. Revogação do acesso ao Google

Você pode revogar o acesso do Chat Jurídico à sua conta Google a qualquer momento, de duas formas:

Após a revogação, o Chat Jurídico deixará de acessar dados da sua conta Google. Os dados de perfil já incorporados ao seu cadastro (nome, e-mail) poderão ser mantidos conforme as políticas de retenção descritas nesta Política e nos Termos de Uso. Tokens de autenticação serão excluídos de nossos servidores.

Ver Termos de Uso

Última atualização: 21 de abril de 2026